A EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO: MITO OU REALIDADE?

Resumo

O presente trabalho, desenvolvido sob a forma de pesquisa, tem por objetivo principal analisar se a execução penal e a ressocialização do sentenciado são mitos ou realidade. Demonstrar se o ordenamento jurídico é capaz de proporcionar a ressocialização do apenado. Descrever a origem e funções da pena. Especificar as modalidades de assistências ao sentenciado, e dos estabelecimentos penais. Detalhar formas de trabalho e métodos que contribuem com a ressocialização como: APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), a terceirização, a cooperação da comunidade e o projeto regresso. Abordar os aspectos da Lei de Execução Penal e suas peculiaridades.

Palavras-chave: Lei de Execução Penal. Ressocialização. Método APAC. Terceirização. Cooperação da comunidade. Projeto regresso.