A ALIENAÇÃO PARENTAL, A PROTEÇÃO DA LEI E AS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

No conceito contemporâneo de família as responsabilidades dos genitores estão umbilicalmente conectadas aos direitos e deveres para com os filhos, o interesse em ofertar o “bem” à prole vai além do sentimento de pertença dos pais para com os filhos. Por meio da família, e embasado no direito civil que os resguarda, os genitores têm responsabilidades e compromisso para com os filhos. Desse modo o desejo de propiciar o bem aos descendentes está alicerçado nas doutrinas que acompanham o homem, que regem a família e a faz buscar instrumentos e meios com intuito de garantir o bem estar. No presente trabalho, com o desejo de elencar discussões sobre o tema da Alienação Parental, analisa-se o problema referente ao tema. O método de abordagem foi o dedutivo, tendo em conta a utilização da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Código Civil (2002), a Emenda Constitucional 66/2010, a Lei 12.318/2010 que trata especificamente do assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, doutrinas, jurisprudências, buscando elucidar os Direitos Fundamentais a eles inerentes, bem como os elementos que possibilitam.

Palavras-Chave: Abandono afetivo. Família. Poder familiar. Divórcio. Desconstrução da figura humana. Guarda. Síndrome da alienação parental. Criança e adolescente.