REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TIMOTEO: UMA PRÁTICA POSSÍVEL?

Resumo

A presente discussão tem como fundamento contribuir com os estudos acerca da Reabilitação Profissional, no contexto da Política Previdenciária. Apresenta como objeto analisar a sua aplicação na Agência da Previdência Social de Timóteo – MG, partindo de levantamentos doutrinários, bibliográficos e documentais sobre o tema e a instituição. Procurar-se-á compreender a efetivação do exercício da prática da equipe do Programa de Reabilitação Profissional, a partir da descentralização do mesmo para a Agência citada. Buscar-se-á contextualizar também a demanda judicial encaminhada pela Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social, considerada como prioritária no programa de reabilitação. Para analisar as várias fases do programa serão evidenciadas as etapas de execução e os resultados quantitativos e qualitativos,apresentando os avanços e desafios do mesmo. O estudo que se apresenta denota que, apesar dos empecilhos, dos limites institucionais, do mercado de trabalho seletivo e excludente, e das restrições dos segurados, é plausível,através da interface entre as políticas públicas,das parcerias, de metodologias apropriadas e acompanhamento contínuo;propiciar o sucesso do programa, e consequentemente oportunizar aos segurados novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, retirando-os do patamar de exclusão para uma condição de cidadão de direitos.

Palavras-chave: Trabalho. Reabilitação profissional. Saúde do trabalhador.