A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS PROCESSOS CRIMINAIS

Resumo

O presente trabalho objetiva mostrar os indícios de possíveis influência da mídia no Poder Judiciário, na formação da opinião pública, no consciente do julgador e dos jurados. Nesse sentido foi exposto os princípios constitucionais que garantem o direito à informação assim como o direito a liberdade de manifestação do pensamento. Em contrapartida aborda os princípios que limita a atuação da imprensa no âmbito penal, usando-se como base os princípios da presunção de inocência, devido processo legal, publicidade processual, segredo de justiça e o sigilo no inquérito policial. Traz o papel do juiz no processo, mostrando as hipóteses às quais o mesmo pode sentir coibido em razão do poder exercido pela imprensa. Ainda, foi estudado acerca da atuação dos meios de comunicação frente a instituição do Tribunal do Júri, trazendo como exemplo casos reais como o do Casal Nardoni e o caso Escola Base. Por derradeiro, demostra a forma que a mídia vem exercendo pressão em prol de mudança do Sistema Penal.

Palavras-chave: Mídia. Influência. Processo Penal. Princípios Constitucionais.