PROSTITUIÇÃO É PROFISSÃO: MOTIVOS PARA LEGALIZAR

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as diversas nuances da vida das profissionais do sexo pago, analisando perfunctoriamente a discriminação sofrida por elas, os ganhos e as perdas sofridas durante a carreira. E mais, apontar algumas consequências da não legalização da profissão por parte do Estado Brasileiro e os motivos para legalizá-la. A motivação para a realização da pesquisa é a realidade jurídica e sociológica das garotas de programa. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho se baseou em muito no descumprimento do texto constitucional e em uma tentativa de provar que certos preconceitos e/ou conceitos jurídicos e sociológicos não têm razão de ser, não devendo mais prosperar nos tempos atuais. Enfim, diante da quebra, do desrespeito à Constituição Federal um dos grupos que tem pagado o preço é este grupo social. A ineficiência do nosso legislador foi outro aspecto debatido. Essa pesquisa visou demonstrar que a legalização da prostituição é um grande negócio para o Estado. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências e também consistiu no levantamento de dados no próprio local em que os fenômenos ocorrem. Foi também elaborada e publicada uma enquete sobre o assunto no facebook para obtenção de opiniões diversas. O que se observou ao longo do trabalho foi um descumprimento constitucional, percebido e criticado por poucos juristas. Esta verdade é tão perceptiva que no âmbito constitucional existe o Princípio da não discriminação, e o que vemos a todo vapor nesta sociedade é um desatinado e volumoso processo amplificado discriminatório contra as profissionais do sexo, que ganham espaço a cada dia entre os órgãos estatais. A demora na solução do presente problema por parte do Estado demonstra a destruição abrupta do objetivo democrático de se construir uma sociedade pluralista, livre, justa e solidária.

 Palavras chave: Profissão. Prostituição. Legalização. Liberdade. Princípios constitucionais. Exploração dos corpos. Direito de escolha. Tributação.