A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

Este artigo teve por objetivo discorrer acerca da garantia constitucional da duração do processo, abordando sua importância para consecução da efetividade da tutela jurisdicional. Abordar-se-á, ainda, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil que visam imprimir celeridade ao processo e dar efetividade à garantia constitucional insculpida no inciso LXXVIII ao art.5º da CF/88.

Palavras-chave: Garantia constitucional. Duração do processo. Inovações do NCPC.