MÉTODO APAC: Motivos para a implantação

Resumo

Esta pesquisa teve como finalidade defender o acolhimento do método APAC na aplicação das penas privativas de liberdade, com intuito de enfatizar a redução do índice de reincidência criminal e o aumento dos índices de reintegração social dos detentos. O desenvolvimento da pesquisa possibilitou comprovar que o atual sistema penal adotado no Brasil não atende à demanda da ressocialização dos detentos, uma vez que os encarcerados em muitos casos, pioram a sua conduta e acabam por vir a delinquir muitas outras vezes em vista da precariedade do sistema e da falta de suporte para cumprimento adequado da pena. Em seguimento ao estudo, foram traçados especificamente, pontos históricos referentes a trajetória das prisões e seus métodos através dos séculos, demonstrando a evolução da pena, a transformação de suas características e a modernização de seus objetivos, buscando transpor semelhanças e ou divergências entre o método tradicional das prisões e o método APAC. Entretanto, as diferenças marcantes entre os detentos da APAC e os presos de penitenciárias convencionais ficam aparentes quando se compara o respeito aos direitos do sentenciado, as condições psicológicas e físicas para cumprimento da pena, assim como a assistência judiciária para realização da mesma. É nítido que através da fraternidade e da valorização do ser humano, o método APAC tem sido uma ferramenta fundamental para transformação da vida de várias pessoas inseridas no sistema carcerário, oferecendo um cumprimento adequado e mais justo da pena, sem deixar de promover a ressocialização dos apenados.

Palavras-chave: Ressocialização. Execução Penal. APAC. Direitos dos reeducandos. Sistema Carcerário. Participação da Comunidade. Recuperação do sentenciado. Redução da Reincidência criminal.