A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O DIREITO CANÔNICO

Resumo

Essa pesquisa teve por objetivo verificar a ralação existente entre a Redução da Maioridade Penal e o Direito Canônico. A verificação dessa relação se deu através de pesquisa bibliográfica qualitativa no sentido de investigar o caráter subjetivo, os conceitos e as interpretações sobre a maioridade penal envolvendo num primeiro momento grande quantidade de materiais como, leis, constituição, códigos dos mais antigos aos mais recentes, artigos diversos, doutrinas, organizações sociais, índices estatísticos, opinião pública, casos concretos de crimes envolvendo menores e a interpretação de cinco pontos divergentes defendidos pela corrente contrária à redução da maioridade penal sob as alegações de que se trata de cláusula pétrea; o menor infrator não tem plena consciência e discernimento de seus atos; já existe lei para os menores infratores; o sistema penitenciário brasileiro não suporta mais pessoas e a falta de políticas públicas. Em um segundo momento da pesquisa, foram analisados quatro ordenamentos religiosos relacionados ao Direito Canônico como: o Código de Direito Canônico adotado pelo catolicismo; a Torá adotada pelo judaísmo; o Alcorão adotado pelo islamismo e a Bíblia adotada pelo protestantismo, os quais dispõem sobre os princípios éticos, os valores morais e sociais, as sanções e o poder familiar. Conclui-se que através da pesquisa, o Direito Canônico não descreve diretrizes para redução da maioridade penal, mas apresenta uma série de aspectos que podem servir como indicadores para melhor compreensão do tema e a sua relação como o Direito Estatal. As alegações apresentadas pela corrente contrária à redução da maioridade penal são ineficazes, não combate a raiz do problema da violência praticada por menores de idade, além de requerer altos investimentos que o estado não tem condições de atender, bem como longo prazo que a sociedade não pode esperar.

Palavras-chave: Direito Canônico. Direito Estatal. Maioridade penal. Menor infrator. Corrente contrária. Alegações ineficazes. Direito Canônico. Indicadores. Compreensão do tema.