CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO: um caminho para a corrupção?

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as especificidades do provimento de agentes por livre nomeação e exoneração, sua utilização na política atual e em que medida os cargos comissionados poderiam ser utilizados como ferramenta para a corrupção na esfera pública. Nela foram abordadas áreas do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo e Direito Constitucional, e conceitos como o de cargos públicos e suas espécies, limites previstos para a nomeação de cargos comissionados, assim como das irregularidades existentes nestas nomeações e sua ligação com a corrupção. Também mostrou o controle jurisdicional exercido contra as nomeações indevidas. A pesquisa foi realizada com abordagem qualitativa, baseando-se na análise de pesquisas anteriormente realizadas. Quanto à metodologia se optou pelo método hipotético-dedutivo, buscando uma hipótese inicial, comprovando ou não sua validade. Enquanto procedimento, este trabalho realizou por meio de observação indireta, utilizando de fontes secundárias de pesquisa, considerando obras relevantes existentes sobre o tema. Quanto à técnica, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de estudos publicados em livros, artigos, dissertações e teses. No decorrer do trabalho concluiu-se que o provimento de cargos em comissão apresenta deficiências que podem ser manipuladas em favor de autoridades descompromissadas com o bem-estar social.

Palavras-chave: Cargos Comissionados. Agentes Públicos. Discricionariedade. Corrupção. Administração Pública.