A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA REFORMA TRABALHISTA
Resumo
O artigo discutiu a aplicação da prescrição intercorrente no direito processual do trabalho, principalmente à luz dos posicionamentos dos Tribunais Superiores e da reforma trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017). Ao final, verifica-se a mudança estabelecida pela lei que caracteriza a reforma laboral, numa contramão da decisão jurisprudencial dominante. Para a realização da pesquisa, utilizou como método a pesquisa bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: Prescrição Intercorrente. Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista.
Referências
Texto completo: PDF
Apontamentos
- Não há apontamentos.