A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Resumo

O presente trabalho teve como finalidade criar um panorama à respeito da aplicabilidade ou não do instituto da Responsabilidade Civil às relações advindas do Direito de Família, especialmente em relação aos esponsais (ruptura de noivado), às relações de casamento (várias hipóteses de incidência no bojo de uma relação matrimonial), e ao abandono afetivo. Serão analisadas, antes do assunto principal, algumas linhas gerais relativas à Responsabilidade Civil com o intuito de que sejam estabelecidos os seus elementos e principais modalidades, o que facilitará o prosseguimento do artigo e o ingresso nos temas centrais. Para a obtenção das conclusões foi realizada ampla pesquisa na doutrina pátria e jurisprudencial nos principais tribunais brasileiros.