ANÁLISE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE MOEDAS VIRTUAIS

Resumo

Com a crescente notoriedade que as moedas virtuais atingiram, tornou-se cada vez mais necessário entender a tecnologia por trás destas moedas criptografadas, bem como a natureza jurídica e formas de tributação. Este trabalho possui como objetivo analisar a incidência de imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial oriundo da alienação de criptomoedas. Para tanto, serão utilizados como materiais para esta pesquisa, estatísticas, o Código Tributário Nacional, Constituição Federal, pesquisa jurisprudencial, bem como livros que tratam do tema, entre outros. Esta pesquisa procura analisar a incidência do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial decorrente da alienação de moedas virtuais. Conforme será visto, o ganho de capital sofre incidência do imposto de renda, nos casos em que, com a alienação da moeda virtual, o contribuinte venha a auferir lucro acima de R$35.000,00. Assim, tem-se que, ainda que inexista regulamentação específica para essa nova tecnologia, as operações que tenha como base as moedas virtuais, e que incorram em fatos geradores próprios de tributos já existentes, sofrerão normalmente a tributação.

Palavras-chave: Moedas virtuais. Tributação. Regulamentação. Mercado financeiro. Imposto de renda.