A ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO STF: análises, críticas e consequências da sua composição e de suas decisões

Resumo

Este trabalho faz uma análise acerca do Supremo Tribunal Federal, trazendo o contexto histórico da sua criação e a sua composição nos dias atuais, visando compreender seu comportamento. O estudo versa também até onde as decisões do Tribunal vinculam as relações jurídicas e as relações extrajurídicas, na esfera social, entendendo qual é o posicionamento em questões polêmicas e de grande interesse nacional. Ademias, a pesquisa tem o escopo de aprofundar sobre a composição constitucional do STF, analisando argumentos que corroboram o modelo atual e argumentos que fazem críticas a essa formação, de escolha de ministros, já que se trata de uma indicação política, monocrática, e, usualmente, sem se utilizar de critérios como a meritocracia, conhecimento jurídico, promoção de carreira, formação acadêmica etc. Para tanto, foi realizada uma extensa pesquisa virtual, dada as parcas fontes sobre a matéria, e também uma pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas e livros. O resultado da citada investigação evidencia que a composição atual do Supremo Tribunal Federal, com as escolhas dos ministros, faz deste, um tribunal político e não traz consigo a legitimidade popular. A consequência disso, por óbvio, é a grande desconfiança da sociedade brasileira em relação aos seus julgados e aos próprios Ministros, que parecem muitas vezes não ter compromisso com a justiça e fazem realçar a partidarização existente no tribunal, colocando em xeque a imparcialidade de suas decisões. Não raras vezes, o que se vê são leis sendo interpretadas ao sabor de conveniências e circunstâncias.

Palavras-chaves: Supremo Tribunal Federal. Organização. Composição. Indicação. Ministros. Decisões. Consequências.