POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

Resumo

A proposta deste Trabalho é apresentar um pouco da história da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Ambas fazem parte do Sistema de Segurança Pública do Brasil e têm como finalidade conter a criminalidade, proporcionando uma segurança, de direito, a todos os cidadãos. Cada Polícia possui atribuições específicas expressas na Constituição Federal em seu artigo 144, §§ 4º e 5º, porém o que se nota é uma constante invasão de competências por parte da Polícia Militar sobre os trabalhos da Polícia Civil. A Diretoria de Inteligência da Polícia Militar continua investigando crimes contraindo cada vez mais o papel atribuído à Polícia Civil. Essa incursão gera insegurança social, causando conflitos entre os membros das Instituições. Foram abordadas as consequências desses conflitos de atribuições.  A Obra apontou, ainda, a atuação do Policiamento Velado, um dos serviços de Inteligência da Polícia Militar. Sem o fardamento o policial pode introduzir-se em locais onde com o uso da farda seria impossível, podendo, então colher informações importantes sem ser percebido. A operação indica um desfecho com maior eficiência sobre a transgressão ocorrida. Foi sugerida a unificação das duas Polícias, que ao efetuar o policiamento ostensivo e investigativo apresentariam uma Polícia mais fortalecida, contribuindo, assim, para uma segurança mais eficaz.

Palavras-chave: Segurança Pública. Polícia Civil. Polícia Militar. Conflito de Atribuições.