A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo maior o reconhecimento da Internet, ou Rede Mundial de Computadores, como também é conhecida, como direito fundamental e sua contextualização e importância no panorama jurídico e social do Brasil. Por fim, busca analisar como é retratado o direito brasileiro no tocante ao acesso virtual, fazendo uma comparação entre o emergente direito fundamental à Internet e princípios correlatos aos direitos fundamentais estipulados na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reconhece-se ao final, que a Internet possui materialidade Constitucional, com conteúdo e efeitos próprios, podendo, de fato, ser tratada como um direito fundamental.