Sumário
Doutrina em debate
MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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Maria Emília Almeida Souza, José Augusto Lourenço dos Santos, Mauro Simonassi |
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USUCAPIÃO FAMILIAR: ABANDONO DO IMÓVEL OU ABANDONO DO LAR? |
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Terezinha do Carmo Schwenck, José Augusto Lourenço dos Santos, Ana Carolina da Silva Neto |
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Como Decidem os Tribunais
EMENDATIO LIBELLI E O CONTRADITÓRIO |
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Renato Lopes Costa, Wesley Augusto Dias Ribeiro, Bruno Martins Ferreira, Enio Vieira da Silva |
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Artigos de Revisão
O NEPOTISMO E A SÚMULA VINCULANTE N.13 |
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Terezinha do Carmo Schwenck, Geovane Rodrigues de Almeida, Lorena Silveira Rezende Armond, Raphael Castro Lima |
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PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO |
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Hudson Garcia de Menezes, Renato Lopes Costa, Wesley Augusto Dias Ribeiro, Ester de Moura Bragança |
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Matéria de Capa
A APLICABILIDADE DA CARGA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
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Walington Carlos de Lima Junior, Silvestre Eustaquio Rossi Pacheco, José Augusto Lourenço dos Santos, Melina Luna Dias |
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A DECISÃO DO STF EM FACE DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO DO ANENCÉFALO |
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Wesley Augusto Dias Ribeiro, Gustavo Ferreira Lana, Carlos Roberto de Faria, Robson Silva de Oliveira |
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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil
eISSN: 2236-1286