JUSTIÇA RESTAURATIVA: NOVOS OLHOS SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL

Resumo

A Justiça Restaurativa hodiernamente tem se destacado como uma importante prática para resolução de conflitos alternativa ao modelo já concebido de justiça criminal. Neste trabalho, desenvolve-se o paradigma restaurativo com base em uma análise crítica do sistema punitivo contemporâneo pátrio. Verificou-se também a importância de conceder a devida atenção aos valores e princípios da Justiça Restaurativa, uma vez que os mesmos são o cerne de qualquer projeto ou modelo de prática de cunho restaurativo. Após analisar a política punitiva atual, buscou-se demonstrar, em apertada síntese, as lentes restaurativas como um novo modelo de controle de crime, demonstrado com isso as normas de cunho restaurativo presentes na legislação pátria, além de analisar experiências pioneiras de práticas restaurativas no Brasil. Por fim, verifica-se a viabilidade de implementação de um modelo de Justiça Restaurativa no Brasil, com a conseqüente adequação dos métodos de Justiça Restaurativa ao ordenamento jurídico pátrio, sem ser necessário aguardar qualquer produção legislativa nesse sentido.

Palavras chave: Sistema criminal brasileiro. Justiça restaurativa. Criminalidade. Criminologia radical.