ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

A adoção por casais homossexuais é tema que gera grande polêmica, tanto no âmbito social quanto no jurídico. A não previsão legal dessa possibilidade, bem como sua não proibição, causa uma lacuna legal, que é divisora de opiniões. A sociedade resiste à aceitação de uma criança ser criada em um lar homoafetivo, acreditando que tal convivência pode ocasionar danos à psique do adotado, bem como influenciar sua orientação sexual. Não obstante os argumentos em contrário, a presente monografia visa demonstrar a exequibilidade da adoção homoafetiva, objetivando o alcance do melhor interesse da criança. Destacam-se aspectos gerais a respeito da família, sua evolução histórica e atual proteção constitucional e legal, São também abordados temas relacionados à homossexualidade, especialmente com relação aos direitos atuais concedidos às uniões homoafetivas. Delimitando o tema, adentrou-se no tema da adoção, sua história e situação diante da legislação brasileira, bem como a realidade das crianças deixadas nos abrigos. Por fim, trata-se da adoção por casais homossexuais, os aspectos psicológicos desta, citando-se jurisprudências relativas ao objeto de estudo.

Palavras-chave: Família. Adoção. Homoafetivo. Melhor interesse da criança.