IDENTIDADE DE GÊNERO: ASPECTOS ÉTICO-JURÍDICOS DA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL

Resumo

Os processos judiciais concernentes aos direitos dos transexuais em retificar o nome e sexo no registro civil vem sido matéria comum debatida nos Tribunais de todo o pais.Todavia, é um tema que não possui legislação específica e os entendimentos jurisprudenciais não são pacíficos. Esta monografia analisa bibliograficamente e jurisprudencialmente, sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana, o direito pleiteado pelos transexuais operados ou não operados, tendo em vista que esse direito não é discutido de forma eficiente e satisfatória nas academias jurídicas ou pelo Poder Judiciário e Legislativo. O presente trabalho também desenvolve breves conceitos sobre o tema, esclarecendo diversos pontos objetos de dúvidas pelos operadores do Direito.

Palavras-chave: Transexualismo. Transexualidade. Transexual. Desvio de identidade de gênero. Dignidade da pessoa humana. Alteração de registro civil.