UMA REFLEXÃO CRÍTICA DE JUSTIÇA AMBIENTAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Resumo

Está previsto, na Constituição Federal brasileira de 1988, o direito de todos os cidadãos a um meio ecologicamente equilibrado e o dever da sociedade e do Estado, na promoção da conservação do meio ambiente. Ainda assim, muitos problemas ambientais, sociais e econômicos são encontrados no Brasil. Nesse

sentido, o conceito de Justiça Ambiental surge e prevê que nenhum grupo social deve suportar as consequências ambientais negativas de operações econômicas de decisões políticas. A sociedade civil

pode atuar como protetora do meio, assim como de todos os componentes atribuídos a ele, exercendo a cidadania e a democracia. Os movimentos sociais podem contribuir para o efetivo cumprimento das leis ambientais existentes no Brasil. Dessa forma, objetivou-se nesse trabalho, com base na legislação ambiental brasileira, promover uma reflexão crítica sobre justiça ambiental, assim como a aplicabilidade das leis, a

participação e a possibilidade de interferência da sociedade civil em benefício do bem coletivo.

PALAVRAS-CHAVE: Leis ambientais. Democracia. Cidadania.