ASPECTOS RELATIVOS À CARACTERIZAÇÃO DO DUMPING SOCIAL NAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

Resumo

O presente trabalho monográfico teve por objetivo conceituar e identificar os elementos caracterizadores do chamado dumping social nas relações de trabalho. A minoria dos empregadores visa obter o lucro através da redução ilícita dos encargos sociais. Essa nefasta conduta afeta não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também os da concorrência, uma vez que empresas que cumprem com todos os encargos trabalhistas, tributários e previdenciários se veem prejudicadas em razão da existência de concorrentes desleais que inserem no mercado produtos/serviços a preços vis, e também a sociedade e o poder público, uma vez que estes arcam com os ônus do afastamento prematuro do trabalhador da atividade laboral e pelo fechamento de empresas em razão da concentração da atividade econômica. Daí surge a necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho para proteger o interesse público primário, qual seja, o interesse da sociedade, garantido pela ordem jurídica democrática. Para análise do assunto foram utilizadas diversas fontes de pesquisa, dentre elas a bibliográfica, o ordenamento jurídico e as jurisprudências trabalhistas que aprofundam a temática abordada.

Palavras-chave: Dumping social. Relações de trabalho. Ministério Público do Trabalho.