ANÁLISE SOBRE A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

José Nazareno Ataide, Bruno Martins Ferreira, Mauro Simonassi, Angela Maria Silva Oliveira

Resumo


A adoção no Brasil atualizou-se com a Lei n.º 12.010/2009. Tal Lei deu as crianças e adolescentes grandes benefícios, dentre eles podemos citar que a criança e adolescente não pode permanecer em abrigos com mais de dois anos. A Nova Lei de Adoção vem enfatizar as mudanças ocorridas na adoção de crianças e adolescente no Brasil. Também um dos benefícios de grande importância para adoção é a diferença de idade permitida entre o adotado e ao adotante e a permanência da criança ou adolescente que os mesmos sejam colocados em família que tem grande capacidade atender a criança e adolescente em suas necessidades. Vale a pena lembra a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para a mudança da Adoção no Brasil.

 

Palavras–chave: Adoção. Filhos. Direito. Lei 12.010/09. Criança e adolescente.

Referências



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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil

eISSN: 2236-1286