A JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO LEGAL DENTRO DA RELAÇÃO CONTRATUAL

Resumo

Essencialmente, busca-se a compreensão no que tange a violação dos preceitos legais ou contratuais quando há um ato ilícito por parte do empregado, gerando em contrapartida a permissão por parte do empregador à rescisão do contrato de trabalho. Tal fato deve estar sempre previsto no dispositivo legal, que apresenta os atos que constituem o motivo para a resolução do contrato de trabalho,  não podendo ultrapassar os limites descritos na lei.

Palavras–chave: Justa causa. Relação contratual.