A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E O AUXÍLIO DOENÇA POR INCAPACIDADE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

Este estudo apresenta uma abordagem sobre a Reabilitação Profissional inserida no contexto do atual modelo do auxílio-doença previdenciário e acidentário. Partindo-se da história da previdência no Brasil e no mundo, passando por princípios básicos do direito previdenciário, chega-se a uma discussão que envolve os conceitos jurídico-institucionais de Reabilitação Profissional e auxílio-doença, e a obrigatoriedade daquela em relação a este.Os temas são analisados quanto ao desafio de reabilitação profissional dentro do mercado de trabalho, ao readaptar e reintegrar o trabalhador em gozo do auxílio-doença, visando o equilíbrio da receita previdenciária, com o encerramento do benefício por incapacidade.

Palavras-chave: Reabilitação profissional. Auxílio-doença. Equilíbrio da receita previdenciária.