A PERPLEXIDADE CAUSADA EM FACE DO EPISÓDIO DILMA ROUSSEF

Selme Maria Athayde

Resumo


A Constituição brasileira de 1988 trata do Crime de Responsabilidade do Presidente da República ou  Impeachment, aceito  a priori pela Câmara dos Deputados e cujo juízo de admissibilidade se dáa posteriori pelo Senado Federal, fato este,  que culminou com a recente perda de mandato da ex-Presidente do Brasil, Dilma Roussef. De repente, algo que parecia tão simples. algo previsível  de forma irrepreensível na Constituição da República, a Lei Maior do Estado Democrático de Direito, onde se assegura o direito de eleger seus governantes e, consequentemente, o direito de destituí-los, mesmo em se tratando do sistema presidencialista de governo, transforma-se, nas mãos dos detentores do poder,em algo que assume proporções gigantescas! 


Referências



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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil

eISSN: 2236-1286