A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

O trabalho teve como objetivo analisar a importância do inquérito policial na persecução penal, além de acrescentar, seus objetivos, características e legitimados. O direito de punir do Estado só pode se fazer presente após observados os procedimentos previstos na Constituição Federal e na Legislação Penal vigente. Dentre os procedimentos que auxiliam o judiciário na apuração de condutas criminosas, destaca-se o inquérito policial que é o procedimento administrativo presidido pela autoridade policial que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e sua respectiva autoria. A polícia, representada pelo Delegado de Polícia, tem papel fundamental na investigação da infração penal. São eles que têm poder de representar perante a autoridade judiciária as provas cautelares que serão produzidas rapidamente evitando que estas se desfaçam com o decurso do tempo e aumentando a impunidade. A motivação desta pesquisa é demonstrar que o inquérito policial é fundamental para o exercício de punir do Estado, de modo que para tal exercício, é indispensável uma denuncia bem elaborada e com provas contundentes. Serão listadas ainda todas as etapas do inquérito policial, demonstrando como este procedimento pré-processual tem que ser bem feito, recolhendo no mesmo o maior números de provas, sejam elas periciais ou testemunhais, de modo que a denuncia tenha elementos para buscar a condenação daquele que realmente cometeu a conduta criminosa. O que será comprovado aqui é como a polícia tem papel fundamental no auxílio ao judiciário quando se fala em apuração de condutas criminosas, demonstrando como a máquina estatal precisa destes auxiliares para o bom desempenho do dever de punir.

Palavras-chave: Inquérito policial. Colheita de provas. Autoria criminosa. Dever de punir.