ERRO MÉDICO: a extensão da solidariedade na responsabilidade civil

Resumo

Este trabalho apresentou o estudo da responsabilidade civil de forma ampla, no entanto, priorizou a análise da extensão da solidariedade desta responsabilidade quando decorrente de erro médico. Tratou da incidência da responsabilidade civil sobre outros sujeitos, afora o profissional causador do dano, frente à ocorrência de um erro médico. Para tanto, no estudo apresentado abordou-se os temas: noções sobre a responsabilidade civil; O erro médico; caracterizando a responsabilidade solidária; a atual relação existente entre médico e paciente e sua caracterização como relação de consumo; a responsabilidade médica como categoria de responsabilidade subjetiva; os imbricamentos entre a responsabilidade objetiva das instituições de saúde e a responsabilidade subjetiva do profissional; especificidades da atividade médica e aspectos processuais nas ações de responsabilidade civil médica. Como metodologia utilizou-se pesquisa em doutrinas e jurisprudências extraídas principalmente do Repositório de Jurisprudências autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça, IOB Juris Síntese Online. E como forma de complementação, foram realizadas pesquisas em artigos publicados sobre o tema.

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Ordenamento jurídico. Erro médico.