FEDERALISMO FISCAL: ATUAL CENÁRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

Resumo

O artigo estudou o Federalismo Fiscal, tendo como foco as finanças municipais e a crise causada pela falta de recursos próprios e o aumento de responsabilidades na prestação de serviço público desde a constituição de 1998.  Para a compreensão do tema foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico em que foi possível ver a origem do federalismo como forma de estado e sua evolução, chegando até o federalismo fiscal onde há a repartição de receitas entre os entes da federação. Em sequência foram apontadas as fontes de recursos financeiros dos municípios brasileiros, tanto as próprias quanto as transferidas de outros entes. Por fim, analisou-se os fatores que têm levado os municípios a uma crise financeira sem precedentes, e apontou a existência de uma insatisfação geral por parte dos prefeitos que começam a pleitear a realização de um novo pacto federativo capaz de reequilibrar a divisão de receitas com a responsabilidade na prestação de serviços públicos.

Palavras-chave: Municípios. Federalismo. Receitas. Repartição. Reequilíbrio. Crise financeira.  Insatisfação.