OS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO: ANÁLISE DE UMA SOCIEDADE CRIMINALIZADA

Resumo

O presente trabalho foi elaborado com intuito de analisar sistemicamente a maneira qual está consolidada na prática a atuação da legislação penal. A partir de tal observação, com excesso de atribuições da seara penalista, percebe-se o tratamento controverso destinado ao crime, e as consequências danosas desta atuação. Deste modo, há espaço para críticas fundamentadas a respeito do panorama social derivado da forma que é manejado o delito. Ao invés de haver um efetivo e sadio combate à criminalidade, ocorrem formas diversas de ilegalidades e violências, que se encontram institucionalizadas e aceitas pela sociedade, e atuam apenas por agravar o descompasso previamente disposto, ao invés de solucionar o problema. Nesta via, como possível alternativa para o presente cenário caótico de combate à criminalidade, apresentam-se os processos de descriminalização, que consistem em retirar da alçada do Direito Penal diversas atribuições que são tratadas como crimes, para conferir a estas tratamento diverso do que é dado atualmente. Desta forma, o presente trabalho consistiu na crítica do atual panorama social derivado da legislação penal e a forma de tratamento do crime e do indivíduo criminoso, além de apresentar como resposta para este problema, o processo de revisar condutas que impreterivelmente devem ser cominadas como crimes no código penal e a modificação da atuação da máquina estatal nesta seara.

Palavras-chave: Direito Penal. Análise. Atribuições. Sociedade. Crime. Descompassos. Descriminalização.