REFLEXO DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A SOCIEDADE E O COMBATE À CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

Resumo

O trabalho teve por objetivo analisar as diversas práticas de fraudes em licitações, que acontecem de forma reiterada e em grande proporção. As licitações são usadas para desviar verbas públicas e normalmente a sociedade toma conhecimento sobre o assunto na medida em que surgem os escândalos nas esferas federal, estadual e municipal. E mais, vale apontar os reflexos e consequências do processo licitatório malsucedido para a sociedade, ou ainda com mais ênfase vale falar das licitações direcionadas sob o controle de um esquema de corrupção. A licitação na atividade administrativa tem amparo no artigo 37, XXI da Constituição Federal e tem como objetivo proporcionar à Administração Pública propostas mais vantajosas, sobretudo, quanto ao preço. É uma forma de atender ao poder público visando custo e benefício. A Administração Pública deve ser pautada no respeito aos princípios constitucionais para atender às necessidades do cidadão. A Improbidade Administrativa fere a Dignidade da Pessoa Humana. A não observância aos princípios, o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário prejudicam sobremaneira a população impedindo o acesso aos direitos básicos previstos na Constituição Federal. A corrupção é desenfreada. As consequências de tais atos afetam a saúde, o trabalho, a educação e, portanto, a maioria das pessoas que sequer pode pensar em lazer quando se trata da seara dos direitos básicos expressos na Constituição Federal. Enfim, concluiu-se que a corrupção é uma prática que desrespeita a Constituição Federal, que também pode vir fortemente no viés das licitações, e que a sociedade tem sofrido os reflexos, o que prejudica sobremaneira a Dignidade da Pessoa Humana.