O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO

Resumo

O objetivo deste estudo foi discorrer a respeito da colaboração premiada após a Operação Lava Jato. Assim, procurou tecer breves considerações à Lei de combate ao crime organizado; analisar alguns tipos penais contidos na Lei nº 12.850/13; tratar da colaboração premiada, do acesso a registros, dados cadastrais, documentos, informações e interceptação de comunicações telefônicas, dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção de prova e do réu colaborador; demonstrar as características da colaboração premiada, assim como: origem, conceito e requisitos; entender a colaboração premiada na fase do inquérito policial; abordar a colaboração premiada após a Operação Lava Jato; avaliar a utilização da colaboração premiada na Operação Lava Jato; discutir a constitucionalidade da colaboração premiada; entender a (in)constitucionalidade dos acordos da Lava Jato; discorrer sobre os prós e contras da colaboração premiada, entre outros igualmente relevantes para o desenvolvimento da pesquisa. A metodologia aplicada na pesquisa tem como fundamento o método bibliográfico, sendo, portanto, a coleta de dados o eixo norteador da mesma. Sendo que as abordagens tiveram suas bases nas seguintes fontes: livros, artigos, publicações periódicas, artigo da internet, bem como qualquer outro meio que auxiliou no desenvolvimento do tema.  Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que ainda que sejam muitos os argumentos da doutrina em torno da inconstitucionalidade do instituto da colaboração premiada, o mesmo não pertence ao rol de meios padronizados de investigação, mas no caso da Operação Lava-Jato, tem auxiliado efetivamente no desdobramento de um dos maiores esquemas de corrupção que já se instalou no país. Enfim, devidamente autorizada por lei, é um mecanismo que acelera as investigações e é corretamente aplicável, sendo, inclusive, um grande aliado no combate à criminalidade, especialmente contra o crime organizado, e deve, portanto, ser aplicado frequentemente no sistema penal brasileiro.

Palavras-chave: colaboração premiada; Operação Lava-Jato; constitucionalidade.