ATIVISMO JUDICIAL E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: legitimidade de atuação

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo buscar entender o fenômeno ou instituto que a doutrina moderna conceitua como ativismo judicial. Na análise do instituto buscou-se verificar se a ocorrência do referido fenômeno é capaz de trazer algum tipo de instabilidade para um sistema democrático. Ainda se objetivou a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, nos casos mais polêmicos onde segundo boa parte da doutrina há a manifestação do ativismo judicial. Buscou-se ainda a análise aprofundada dos motivos para a ocorrência do ativismo judicial e suas causas justificantes. O motivo que legitimou a pesquisa sobre a temática foram as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em casos onde houve a ocorrência da chamada omissão constitucional, que conforme é detalhado na presente pesquisa trata-se de uma verdadeira inconstitucionalidade a mora legislativa em regulamentar casos que possuem direitos fundamentais em confronto. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, pois objetiva gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolve verdades e interesses universais. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classifica como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema. Quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória porque envolveu levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimulam a compreensão e explicativa porque visou identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos fez se a opção pelo método hipotético-dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permite ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio da dedução, para a sua comprovação ou não. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvido a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. O trabalho não buscou afirmar de forma categórica que o ativismo judicial é algo totalmente negativo, mas apenas demonstrar as correntes doutrinárias e seus argumentos contrários e favoráveis ao ativismo judicial. A presente pesquisa objetiva exclusivamente a tratar de uma forma expositiva do ativismo judicial, apresentando de forma plena a manifestação do instituto, sem, contudo, fazer um juízo de valor absoluto sobre a temática, sobretudo pelo fator de que tal tema é extremamente controvertido.

Palavras-chave: Ativismo Judicial. Constituição. Direitos Fundamentais. Legalidade. Hermenêutica jurídica. Supremo Tribunal Federal. Judicialização.