A ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura científica brasileira concomitante a sua legislação sobre os aspectos tangíveis a adoção homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. O referido assunto, neste trabalho tem como objetivo abordar acerca da omissão do ordenamento jurídico brasileiro quando a adoção por casais homoafetivos que afeta o direito de inúmeras crianças e adolescentes, que aguardam ansiosamente em abrigos pelo momento de serem acolhidos por uma família, entre outros benefícios previstos na legislação do país. Neste sentido, para o desenvolvimento do mesmo, foram implicados estudos que contribuintes de embasamento, como a evidenciação de conceito familiar e formação familiar, também foram expostos aspectos legislativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente com a Lei 8.069/90 no que tange a adoção e direitos da criança e do adolescente. De acordo com estudos bibliográficos foi possível mostrar que a adoção advinda de casais homoafetivos é um desejo constante, contudo, a omissão que é remetida por parte do ordenamento jurídico brasileiro impede que muitas crianças que vivem em abrigos tenham a chance de viverem num lar. A conquista da adoção por parte de casais homoafetivos sofre com o preconceito e ainda é uma questão complexa. Mesmo sendo levado em consideração que o ordenamento jurídico passou por processos evolutivos a lei ainda é vista como uma omissiva ao se tratar desta prática.

Palavras-chave: Casais Homoafetivos. Família. Adoção. Ordenamento Jurídico.