A MENTE PSICOPATA: uma análise da legislação brasileira

Resumo

A psicopatia é caracterizada como um transtorno mental qual retira da pessoa a capacidade de sentir emoções e de se regrar socialmente como um “homem médio”. Desta forma, o objetivo desse trabalho foi analisar a punibilidade dos agentes possuidores desse transtorno, a forma como deverão receber a sanção penal e a capacidade de entendimento das transgressões penais. A pesquisa problematizou a questão em relação aos agentes portadores do transtorno de personalidade, conhecido como psicopatia e analisou o papel do Estado frente à penalização desses agentes. Para tanto, a avaliação do formato aplicado na penalização dos portadores de personalidade psicopática, a falta de legislação apropriada aos transgressores com essa personalidade, o reconhecimento do legislador quanto à necessidade de formulação de leis apropriadas aos agentes ora em questão fora discutido e analisado. A metodologia utilizada quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências. Com o findar da pesquisa, concluiu-se que apesar de existirem sanções próprias aos agentes com transtornos mentais, como a medida de segurança, ainda não existe uma legislação específica e apropriada aos portadores do transtorno de psicopatia. Isso os leva por diversas vezes serem tratados como presos comuns, gerando um risco à sua própria integridade, mas, principalmente, um risco social gravíssimo; tamanha é a capacidade de manipulação desses agentes para corromperem os companheiros de penitenciária, bem como, de voltarem a cometer fatos típicos gravosos. Por fim, resta demonstrada a fragilidade do Estado frente às situações envolvendo psicopatas, uma vez que quando não tratados de forma adequada, oferecem um risco potencial a sociedade.

Palavras-chave: Psicopatia. Direito penal. Punibilidade. Lei específica.