CRIPTOMOEDAS: como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação?

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo saber como é tratada a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e qual o papel do Banco Central nesta regulamentação. Este assunto será discutido no âmbito do Direito econômico, Direito Tributário e no Direito Constitucional. A motivação para a realização da pesquisa é a realidade jurídica dos investimentos em criptomoedas, sabendo as consequências e os ganhos que podem os ter quando nos apropriamos de tais ativos e a levar conhecimento do assunto para os leigos. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho se baseou em muito na leitura de livro, das leis, da Constituição Federal e em algumas reportagens e comunicados dos órgãos reguladores em doutrinas e outros trabalhos acadêmicos. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências.

Palavras-chave: Criptomoedas. Bitcoin. BACEN. Regulamentação. Blockchain