A OBRIGATORIEDADE AO EXAME DE DNA COMO MODO DE EFETIVAR O DIREITO À PATERNIDADE

Resumo

A filiação é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988, intimamente relacionado aos direitos personalíssimos e a dignidade da pessoa humana. Com isso, esse estudo teve como objetivo explanar a Ação de Investigação de Paternidade, tratando de suas nuances processuais, pesquisando até que ponto a recusa em submeter-se ao teste de DNA (Ácido Desoxirribonucleico), que garante a dignidade a um indivíduo ao efetivar o direito a paternidade, viola um direito constitucional do investigado. Os objetivos específicos foram apresentados em três capítulos. Inicialmente tratando da filiação e todos seus aspectos. Em segundo foi explanado a Ação de Investigação de Paternidade, com os principais pontos e nuances processuais. E por fim, a dualidade existente entre os direitos de paternidade e o direito a integridade física do investigado, bem como também foi tratado de uma nova visão dado a paternidade, através da socioafetividade. A metodologia do trabalho teve como método o hipotético-dedutivo. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se em maior parte por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvido a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet, a fim de construir uma pesquisa descritiva. Uma parte do estudo também contou com a pesquisa de campo, com objetivo de coletar dados, na busca de pontos de vistas e posicionamentos social sobre a temática. Ao final do estudo pôde-se concluir que o reconhecimento da paternidade biológica é um direito básico do ser humano e quanto ao conflito entre direitos e a possibilidade de recusa ao exame de DNA pelo suposto pai foi resolvida pela Súmula 301 do STJ que colocou fim à contenda determinando ser presumida a paternidade em casos injustificáveis de recusa ao exame de DNA, cabendo ao juiz se atentar para cada caso específico e para as demais provas circunstanciais, a fim de garantir à pessoa do filho o efetivo direito ao princípio da dignidade humana.

Palavras-chave: Paternidade. Ação de Investigação de Paternidade. Meio de prova. Exame de DNA.