MULTIPARENTALIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

Resumo

O presente estudo pretende examinar o reconhecimento da multiparentalidade no mundo jurídico. O objetivo desse trabalho é analisar a multiparentalidade como consequência da reprodução humana assistida. A família é uma das instituições mais antigas da humanidade e sua formação passou por profundas mudanças ao longo dos anos. O parentesco poderia se dar somente por meio do matrimônio e passou a ser estabelecido pelo vínculo biológico, jurídico ou afetivo. O desenvolvimento do trabalho, partirá de um viés histórico evolutivo do conceito de família, analisando as legislações pertinentes e seus avanços para acompanhar as alterações sociais familiares. Em seguida irá se tratar sobre a multiparentalidade e sua incorporação no direito nacional, vez que por muito tempo a afetividade não fora fator relevante para os legisladores ou decisões judiciais, analisando os princípios norteadores dessa modalidade familiar e sua implementação nos tribunais e serventias extrajudiciais. Com isso, conclui-se que o reconhecimento do instituto da multiparentalidade demonstra o avanço jurídico ocorrido, resguardando a efetividade do princípio da afetividade, do melhor interesse da criança e, também, da dignidade da pessoa humana. Para isto, realizou-se revisão bibliográfica de estudos recuperados nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico.

Palavras-chave: Multiparentalidade; família; reconhecimento; afetividade.