A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho trata da violência cometida contra as mulheres. A polêmica acerca do tema da violência de gênero tem perdurado bastante no Brasil, uma vez que se encontram presentes em nossa sociedade marcas de um sistema patriarcal. Mesmo se tratando de uma perturbação enfrentada há décadas, a violência sofrida pela mulher é tema bastante atual, uma vez que é objeto de notícias quase diária nos meios de comunicação, tornando-se evidente que a mulher é vítima majoritária de violência em relação ao homem. Sendo assim, a notoriedade sobre o assunto decorre do fato de que a violência contra mulher, devido ao seu gênero, se tratar de um assunto recorrente no contexto brasileiro atual. Historicamente, mulheres vêm sendo subjugadas e tratadas com descaso e violência tanto pelo Poder Público como pela sociedade, o que, invariavelmente, sempre se refletiu na seara privada, de modo que, esposas e filhas rotineiramente estavam expostas à situações de violência pela simples condição de mulher. Com o passar do tempo e a concretização de direitos e garantias para as mulheres, o que ocorreu devido ao crescimento do movimento feminista, o sofrimento das mulheres, antes silencioso e resignado, ganhou contornos de problema social, motivo pelo qual organizações de Direitos Humanos e organizações feministas tentam chamar atenção para as causas do problema sistêmico e nefasto que é a perpetuação da violência de gênero, impulsionando o Estado a criar formas e métodos para coibir a violência e ajudar mulheres a se libertarem de situações de vulnerabilidade. Nesse contexto, no mundo jurídico, muitas iniciativas foram tomadas até o ano de 2006, quando Maria da Penha Fernandes levou seu caso às Cortes Internacionais de Direitos Humanos, a ausência de proteção aos direitos femininos e a própria vida e saúde física e mental das mulheres no país ficou escancarada ao mundo, de modo a impulsionar, por meio de represálias internacionais, a criação de um sistema de proteção às mulheres que envolvia o Poder Judiciário e o Poder Público, em uma manifesta tentativa de controlar, coibir e extirpar a violência doméstica, criando assim a Lei 11.340/06, importante instrumento na luta contra a violência doméstica no Brasil.

Palavras-chave: violência doméstica; direitos humanos; direitos das mulheres.