A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ODONTÓLOGO: ações cabíveis e segurança jurídica do profissional

Resumo

 objetivo da pesquisa foi avaliar em que medida responde o cirurgião dentista juridicamente pelos erros médicos cometidos, quais as ações cabíveis e de que forma o odontologista pode se prevenir. Em princípio foi exposto um breve histórico da odontologia no Brasil. Em seguida, foi abordada a história da responsabilidade civil e da relação de consumo no Brasil, bem como a definição da responsabilidade civil e suas espécies. E por fim, o estudo apresentou uma análise mais profunda sobre a responsabilidade jurídica no exercício da atividade desenvolvida pelo odontólogo, apresentando os tipos de obrigações assumidas, bem como, as espécies de dano e a espécie de responsabilidade assumida pelo odontólogo em cada uma delas, bem assim, as ações cabíveis no caso de dano sofrido pelo consumidor, e medidas capazes de assegurar segurança jurídica ao profissional. A metodologia utilizada pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, classificada como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema e quantitativa por analisar e tabular dados que serão coletados em questionários/enquetes, via internet, quanto aos objetivos, exploratória porque envolve levantamento bibliográfico, pelo método, hipotético-dedutivo. Abrangeu uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet e uma pesquisa de campo, realizada através de um questionário que permitiu a extração de dados e informações através de pacientes e profissionais da área, que elucidaram a opinião/conhecimento popular sobre a responsabilidade jurídica do odontólogo. Finda análise da pesquisa de campo, concluiu-se que grande parte dos pacientes não têm amplo conhecimento sobre seus direitos advindos de um eventual erro médico, e que os profissionais da odontologia possuem um bojo de saber mais abrangente sobre a esfera jurídica da responsabilidade civil, o que gera desequilíbrio nas buscas dos direitos relacionados com responsabilidade nesta relação jurídica como um todo.

Palavras chave: Segurança jurídica. Consumidor. Responsabilidade. Dentista. Erro médico.