SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO

Resumo

Este artigo teve por objetivo não somente entender o sistema prisional brasileiro, mas de igual forma, ter uma ideia de como o encarcerado é tratado dentro e fora do presídio, suas motivações, seus direitos e o reflexo de tais questões no âmbito social em que se vivem. O que se resta evidente é que muitos são os fatores que ensejam na falta da dignidade da pessoa humana, dentre elas a maioral é a vontade política para buscar uma solução para o presente caso e eventualmente soluciona-lo. Infelizmente o descaso com os presos na população carcerária é grande a ponto de serem considerados diferentes dos demais seres humanos, como uma raça impura, eventualmente gerando trágicas consequências como superlotação, falta de saneamento básico, produtos de higiene pessoal e assistência médica, além do péssimo tratamento dado pelos agentes prisionais. Fica perceptível após uma breve análise, que há um violação dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro dos sistemas prisionais, além do não cumprimento das leis elencadas na Constituição Federal do Brasil e na Lei de Execução Penal. Todos estes fatores geram um comportamento diferente do que seria o ideal para recuperação e ressocialização do encarcerado os quais são o fim principal da pena, a fim de resguardar a paz e segurança social, evitando que o apenado seja reincidente em seus delitos.

Palavras-chave: Princípio; Dignidade da pessoa humana; Sistema carcerário; Consequências sociais; Ressocialização