A INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA NA REDE PRIVADA DE ENSINO

Resumo

Este trabalho tem como intuito analisar os desafios encontrados pelas crianças autistas, matriculadas na rede regular de ensino privado no Brasil. O direito à educação inclusiva é assegurado pela Constituição de 1988 e garantido também em normas infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a Lei Berenice Piana. Todos esses institutos têm como dever regular as escolas públicas e privadas, protegendo os infantes com necessidades especiais, com o objetivo de garantir a essas pessoas um desenvolvimento digno, vez que com atenção e investimento, há evolução e qualidade de vida. O Transtorno do Espectro Autista é uma condição que afeta algumas pessoas e não tem cura, porém os autistas possuem características excepcionais e conseguem contribuir para uma nação mais desenvolvida, quando têm os seus direitos assegurados e são tratados com o estímulo certo. Contudo, esta pesquisa demonstra que mesmo com as previsões legais, diversas instituições privadas não cumprem com as suas obrigações, em prol de uma educação inclusiva, devido aos gastos financeiros que as medidas impõem. Conclui-se que é necessário fiscalizar e investir tempo e recurso, a fim de garantir que os direitos dos autistas deixem de ser apenas uma formalidade legislativa e passe a ser realidade em todas as escolas e universidades do Brasil. A metodologia utilizada foi embasada, principalmente, em pesquisa bibliográfica. Porém, também foi realizado um breve estudo de caso, para confirmar as teses alegadas.

Palavras-chave: Educação inclusiva; autistas; direitos; Ensino Privado.