AÇÕES AFIRMATIVAS E O JUDICIÁRIO: O papel deste como garantidor dos direitos fundamentais através do ativismo e judicialização

Resumo

O artigo em comento abordou o papel do ativismo judicial e sua influência nas ações afirmativas e políticas públicas, exaltando a necessidade da intervenção do Poder Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, tal qual observando e discutindo os limites a essa judicialização. Foram pontuados conceitos acerca do ativismo judicial e das ações afirmativas do Estado brasileiro. Realizadas abordagens relativas à correlação do ativismo judicial com os princípios do direito brasileiro e como isso vem sendo observado por juristas e políticos. Foram apontados os problemas deixados pelos poderes Executivo e Legislativo que não conseguem suprir as demandas sociais da população, não garantindo o mínimo existencial para todo cidadão, bem como pontuada a importância da intervenção do Judiciário para garantir este mínimo existencial. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, tendo sido analisadas doutrinas que versam o tema tratado, consultados inúmeros trabalhos de juristas especializadas na área jurídica, periódicos, Constituição Federal, jurisprudências e entrevistas, além de artigos em massa publicados acerca do assunto. Registra-se aqui, a relevante contribuição de juristas renomados como Ingo Wolfgang Sarlet, Lênio Streck e Luis Roberto Barroso, cujo detém parcela importantíssima de relevância a este tema, tendo opiniões ricas e, por vezes, distintas, dosadas e racionais, que ajudam a clarear questões e direcionar o trabalho para o rumo o qual se busca. Ressalta-se que as fontes serão priorizadas tendo por base a confiabilidade, credibilidade, a atualização dos dados encontrados, a pertinência com o tema e a relevância na seara jurídica.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Poder Judiciário. Ativismo judicial. Ações afirmativas. Políticas públicas. Judicialização. Garantias.