E-COMMERCE: medidas de proteção para o consumidor

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo analisar se as compras através do comércio eletrônico podem facilitar ou prejudicar a vida do consumidor, e apresentar quais medidas podem ser adotadas para sua proteção. O avanço da tecnologia proporcionou, através da Internet o acesso facilitado ao comércio virtual, podendo adquirir produtos ou serviços, inclusive fazer o pagamento por meio de um dispositivo conectado à rede, sem necessidade de deslocamento do consumidor. Sendo esta a motivação para o presente estudo, vez que, com o aumento do acesso a esse tipo de comércio contemporâneo, aumentou-se, também, sua vulnerabilidade diante do fornecedor virtual. Para discorrer sobre o assunto, iniciou-se tratando do contexto histórico do e-commerce. Em seguida, houve uma abordagem do conceito e das classificações de comércio eletrônico, bem como apresentou-se vantagens e desvantagens a respeito desse tipo de negociação virtual e suas formas de pagamento online. Seguindo da exposição da legislação aplicável, sobretudo no comércio eletrônico, discutindo o tema no âmbito da Constituição Federal de 1988, no que tange à origem da defesa do consumidor e aos princípios constitucionais aplicáveis, do Marco Civil da Internet, do Código Defesa do Consumidor, do Código Civil por meio dos contratos e da Responsabilidade Civil, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Decreto-lei nº 7. 962/2013, a “Lei do E-commerce”, e por fim, da Lei nº 14.181/2021, a “Lei do Superendividamento”. A metodologia utilizada pode ser classificada como básica, de abordagem, classificada como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para análise do problema, quanto aos objetivos, exploratória, por usar do levantamento bibliográfico pelo método hipotético-dedutivo. Abrangeu uma pesquisa de campo, que permitiu a extração de dados e informações em um questionário, buscando elucidar a opinião popular sobre o comércio eletrônico. Após a análise, concluiu-se que a maioria dos consumidores desconhece das medidas de proteção que são aplicadas ao comércio eletrônico. Quanto as facilidades e dificuldades do e-commerce, os próprios consumidores concluem que o comércio eletrônico tem muito a facilitar e agregar em sua vida, tendo essas informações como base em pesquisa de campo realizada.

Palavras chave: E-commerce; Comércio eletrônico; Consumidor; Legislação.