VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

Este estudo teve como temática a história da violência doméstica e a eficácia das medidas protetivas no Brasil. Seu objetivo principal foi vislumbrar e questionar as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 e sua eficácia no sentido de promover a real proteção da vítima. Também indagar se as referidas medidas não expõem mais as vítimas ao risco e se, no caso de violação das determinações judiciais, as punições impostas ao agressor são efetivas e suficientes para conter seu comportamento violento. Desta maneira, questionar a necessidade de mudanças nas medidas protetivas e nas punições para o agressor e, igualmente compreender a violência doméstica como um problema social complexo e não simplesmente como uma esfinge pessoal entre vítima e agressor. O estudo foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas, legislação, jurisprudências, artigos científicos e meios eletrônicos, com o objetivo de fazer um levantamento dos posicionamentos sociais sobre a aplicabilidade dessas medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006. Dessa forma, a metodologia utilizada pode ser classificada como básica, de abordagem qualitativa e quantitativa por utilizar conteúdos já publicados para análise do problema, quanto aos objetivos, exploratória, por usar do levantamento bibliográfico pelo método hipotético-dedutivo. Após a análise, concluiu-se que as medidas protetivas demonstram uma série de motivos que as tornam sem eficácia. É indiscutível que a Lei 11.340/06 evidencia várias medidas de proteção à mulher, no entanto, é possível perceber que na realidade essas medidas não são eficientes para a proteção das vítimas da violência doméstica, com isso acaba enfraquecendo os objetivos para os quais tais medidas foram desenvolvidas.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Ineficiência; Violência Doméstica; Consequências; Reflexo Social; Fiscalização.