EFEITOS RESCISÓRIOS DURANTE A PANDEMIA

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise crítica e detalhada sobre os efeitos rescisórios durante a pandemia, identificando os princípios na relação trabalhista bem como as modalidades de contração, exemplificar as formas de extinção contratual e identificar os atos normativos que entraram em vigor durante o período pandêmico. Frente ao estado da pandemia que ficou conhecido mundialmente como Covid-19 as rescisões contratuais ganharam um novo viés sobre o tema, que será abordado detalhadamente neste trabalho. Sendo uma análise bibliográfica, com estudo de posicionamentos jurisprudências e doutrinários nacionais, inclusive com as legislações, com a finalidade de compreender as abrangências do tema, além de seus efeitos diante das alterações promovidas atualmente. Como os atos normativos sofreram alterações e foram editadas por conta da calamidade pública que o Brasil estava sofrendo, as medidas emergenciais foram alteradas para tentar amenizar o impacto financeiro entre os empregadores. Desta forma, não serão observados só os aspectos legais, mas também os tecnológicos, abordando de forma crítica e breve as consequências da pandemia nas relações trabalhistas.

Palavras-chave: Pandemia; Efeitos Rescisórios; Contrato de Trabalho; Lei 14.020/2020; Rescisão Contratual.