MOVIMENTOS SOCIAIS TERRITORIAIS E A CONCRETIZAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NEGLIGENCIADAS

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar as bases que sustentam o exercício da propriedade privada no território brasileiro. O estudo, que aqui se revela, passa inicialmente pela necessária discussão da natureza da propriedade privada e sua legitimidade. Em seguida avança para a análise histórica da estruturação da sociedade brasileira em latifúndios e como tal disposição, perpetuada de forma hegemônica pelos detentores de um poder ilegítimo, concretizou as desigualdades sociais. Será apresentado ainda a importância dos mais diversos movimentos sociais agrários no rompimento do modelo de produção que durante a história afastou condições para o estabelecimento de uma sociedade equânime. Somente com a atuação destes movimentos agrários é possível pensar na conquista de direitos e garantias que paulatinamente foram integrados ao ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os movimentos, destacaremos a pedra angular dos movimentos sociais agrários como o surgimento do campesinato pós abolição da escravidão; posterirormente o presente trabalho evidencia o papel do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, pois este representa o movimento social agrário de maior importância na contemporaneidade, ante a sua amplitude de atuação no território nacional.

Palavras-chave: natureza da propriedade privada; desigualdade;reforma agrária; movimentos sociais; MST.