HERANÇA DIGITAL: desvendando o destino do patrimônio digital após o falecimento do proprietário

Resumo

Este artigo teve por objetivo pesquisar o que acontece com os ativos digitais após o falecimento de seu titular, especialmente quando não houve uma expressa manifestação de última vontade. Este estudo foi conduzido levando em consideração a falta de regulamentação no sistema jurídico do Brasil para lidar com os ativos digitais. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza básica. Isso ocorreu com o objetivo de contribuir com novos conhecimentos que possam impulsionar o progresso, sem uma aplicação prática imediatamente prevista, abordando questões de natureza universal e de interesse geral. Para alcançar esse objetivo, foi adotada a abordagem metodológica descritiva, que se baseia na análise da legislação vigente, na revisão de doutrinas e na exploração de artigos acadêmicos relevantes. A pesquisa é qualitativa, pois se concentra na interpretação teórica e na formulação de hipóteses sobre a temática, utilizando o método hipotético-dedutivo. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvido a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. Esta pesquisa concluiu que em síntese, a defesa de uma abordagem restritiva para a transmissão de ativos digitais após o falecimento de seu titular como a alternativa mais apropriada. Nessa perspectiva, o foco central reside na proteção dos direitos de personalidade, levando à exclusão dos ativos digitais de natureza existencial e dos componentes existenciais dos ativos digitais híbridos do inventário do falecido. Esta abordagem procura equilibrar a necessidade de reconhecer o bem digital e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos fundamentais e individuais, como a privacidade e a integridade da pessoa falecida. O desafio continua sendo o de estabelecer diretrizes legais claras que atendam a essa complexa interseção entre bens digitais e direitos de personalidade, em um mundo onde a tecnologia digital desempenha um papel cada vez mais proeminente em nossas vidas. À medida que a herança digital se torna mais prevalente, a busca por soluções legais adequadas deve ser prioridade, para garantir segurança jurídica do acervo digital.Contudo, a ausência de uma regulamentação específica sobre o assunto perpetua a desinformação e representa um obstáculo no progresso desta era digital.

Palavras-chave: herança digital; ativos digitais; direito sucessório; era digital; evolução tecnológica.