O CONTEXTO HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: a lei 12.850/2013 consegue prevenir e reprimir as organizações criminosas?

Resumo

Esta pesquisa teve como escopo analisar a lei 12.850/2013 e bem como se ela é um dispostivo que consegue prevenir e reprimir as organizações criminosas.Nesse sentido, procuramos compreender qualitativa e sociologicamente a dinâmica das facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma organização que é bem estruturada e que tem uma atuação transnacioanal. Foi feita também pesquisas com o intuito de saber as origens das organizações, os fundadores, o contexto que levou a fundação desses grupos que estão aterrorizando a sociedade brasileira. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, pois objetivou gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolveu verdades e interesses universais. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classificou como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema, explorando levantamentos bibliográficos, análises de exemplos que estimulem a compreensão e explicativa porque visou a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Esta opção se justifica porque o método escolhido permite ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio da dedução, para a sua comprovação ou não. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. É partindo das premissas superiores que se frisou e se despertou a todo momento a necessidade de dialogar com doutrinas, dados e pessoas envolvidas e desenvolver este estudo. Esta pesquisa concluiu que o crime organizado está ganhando ainda mais forças no ceio das classes mais baixas, ganhando forças dentro das penitenciárias, sendo grande a participação dos condenados em crimes que advém de ordem de dentro das penitenciárias, bem como réus que não faziam parte de qualquer facções criminosas no momento do crime cometido, ao entrarem no sistema prisional filiam-se a eles, pois ganham segurança internamente e também não tem orientações.

Palavras-chave: Crime Organizado; Direito Penal; Direito Constitucional; Jogo do Bicho.