VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o reconhecimento que a Violência Obstétrica possui no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, estudando tal a partir da historicidade que esta envolve, bem como quais são as consequências da ausência de legislação específica e o que desencadeia na sociedade. A violência obstétrica é uma forma de violência contra as mulheres que desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana arrolado na Constituição Federal de 1988, tal violência se dá quando é alterada a forma natural e fisiológica que deveria ocorrer o parto e tal evento se transforma à abusos médicos e institucionais, que conta com práticas que desrespeitam as escolhas da parturiente bem como o funcionamento natural de seu corpo, transformando em um evento que ultrapassa as recomendações científicas para a assistência pré-natal ou ao parto através do uso abusivo da tecnologia. Estudou-se o conceito de violência obstétrica, as formas em que ela ocorre, quais são suas características, e se atualmente no Brasil seria necessário a criação de uma legislação específica que tipifique, bem como puna os agressores de forma justa. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, pois objetivou gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolveu verdades e interesses universais. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classificou como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema, explorando levantamentos bibliográficos, análises de exemplos que estimulem a compreensão e explicativa porque visou a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia utilizada, fora o método hipotético-dedutivo, essa opção se justifica porque permite ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio da dedução, para a sua comprovação ou não. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. Também se caracterizou como quantitativo, já que foi aplicado questionário e elaborados gráficos. Esta pesquisa concluiu que é necessária tipificação específica para tal violência contra as mulheres, os instrumentos jurídicos são essenciais para barrar a normalização de tais práticas que são naturalizadas pelos profissionais da saúde se tornando aos poucos práticas corriqueiras, e estabelecer penas que possam ser aplicadas de forma justa e proporcional a conduta praticada pelo agente, os dispositivos aplicados atualmente não são suficientes para lidar com tal problemática o que faz com que as parturientes não possuam tanta segurança e tranquilidade.

Palavras-chave: Violência Obstétrica. Direitos Humanos. Importância de legislação específica.