EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 66/2010

Gustavo Lana Ferreira, João Carlos Duarte, Lorena Silveira Rezende Armond, Adeusane Miranda Procópio

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de discorrer sobre Emenda Constitucional n. 66/2010, bem como sobre as mudanças ocasionadas pela referida Emenda em relação ao divórcio, com suas consequências jurídicas, sociais e familiares. Teremos a princípio um breve histórico sobre o casamento e sua extinção com o divórcio. A evolução do divórcio no direito brasileiro e no direito comparado em face da Constituição Federal.

Referências



Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil

eISSN: 2236-1286