EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 66/2010
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer sobre Emenda Constitucional n. 66/2010, bem como sobre as mudanças ocasionadas pela referida Emenda em relação ao divórcio, com suas consequências jurídicas, sociais e familiares. Teremos a princípio um breve histórico sobre o casamento e sua extinção com o divórcio. A evolução do divórcio no direito brasileiro e no direito comparado em face da Constituição Federal.
Referências
Texto completo: PDF
Apontamentos
- Não há apontamentos.